Termos e condições gerais de uso do site
1. Do objeto
Este site tem por finalidade a venda de produtos por meio eletrônico (e-commerce) por LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASL S.A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 04.748.181/0009-47, com sede da Rod. ES 357 km: 66 S/N – Baunilha – Colatina – ES.
2. Da aceitação
Ao utilizar esta plataforma, o usuário aceita integralmente as normas aqui estabelecidas e compromete-se a observá-las. A aceitação destes termos é imprescindível para o acesso e a utilização dos serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as regras dispostas neste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exige a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar, o usuário deve informar corretamente seus dados completos, comprometendo-se com a veracidade das informações e responsabilizando-se por manter seus dados cadastrais atualizados.
Após a confirmação cadastral, o usuário terá um login (usuário e senha) e assim poderá acessar a página. O acesso é individual. O usuário do site se compromete a não informar a terceiros seus dados de login na plataforma e se responsabiliza pelo uso que seja feito desses dados.
Qualquer atividade realizada com o seu login é de total responsabilidade do usuário. Em caso de uso indevido da senha ou perda, o usuário deve informar à plataforma imediatamente.
A sua conta é pessoal e intransferível, sendo proibida sua venda, cessão, aluguel ou empréstimo.
Cabe ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas necessárias à utilização da plataforma.
O usuário pode, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. Neste caso, os dados pessoais serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil poderão realizar acesso apenas através dos seus representantes legais.
4. Do acesso
Em alguns dias ou horários o acesso à página poderá vir a ser interrompido, limitado ou suspenso devido a manutenção, atualização ou ações semelhantes necessárias ao bom desempenho do site.
5. Dos serviços e produtos
A plataforma disponibiliza para o usuário a possibilidade de compra de produtos conforme descritos e apresentados, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que podem apresentar à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra de determinado produto, o usuário deverá se informar sobre suas especificações e destinação.
6. Política de troca e devolução
O usuário poderá exercer o direito ao arrependimento em relação às compras realizadas no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Os produtos devolvidos devem estar íntegros, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhados de nota fiscal. O usuário tem ciência, reconhece e concorda com a condição de que não serão aceitos como devolução produtos de qualquer forma danificados ou com indícios de uso.
Caso o produto esteja de acordo com as condições de devolução, poderá ser feita a substituição ou o cancelamento da compra, com e a restituição do valor pago.
Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita através de solicitação do estorno do débito ao emissor do seu cartão de crédito. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Isto porque, a depender da data do vencimento de sua fatura, o estorno poderá ocorrer apenas no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da operadora do seu cartão de crédito.
Poderão ainda ser trocados ou devolvidos os produtos que apresentem vício de qualidade. Nesse caso, o usuário deverá entrar em contato com a BAGÓ tão logo constate o problema, dentro do prazo da garantia legal.
O prazo de garantia legal é de 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis e 90 (noventa) dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, a partir da data do recebimento do produto.
7. Dos preços
Os preços dos produtos poderão ser modificados a qualquer tempo, independentemente de consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados à venda são aqueles em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega.
Para finalizar as vendas, solicitaremos as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e compras futuras.
8. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
(i) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termos e Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
(ii) a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários e com os prepostos da empresa;
(iii) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da Bagó:
(i) indicar corretamente as características dos produtos;
(ii) garantir os direitos dos usuários previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados.
9. Limitação de responsabilidade
O usuário declara estar informado de que pode, a qualquer momento, cancelar seu cadastro e excluir sua conta da plataforma.
A Bagó não se responsabiliza por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da plataforma, eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como problemas relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela BAGÓ ou pelo usuário.
A Bagó não se responsabiliza por erros causados por dados pessoais desatualizados, incompletos e/ou inverídicos informados pelo usuário.
10. Dos direitos autorais
O usuário declara estar ciente de que não adquire, ao utilizar o site, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma de e-commerce, bem como à base de dados composta por dados pessoais de usuários.
Todo e qualquer conteúdo disponibilizado nas plataformas de e-commerce pela Bagó, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pelo e-commerce pertence exclusivamente à Bagó (ou são licenciados ou autorizados) e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.
11. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Bagó poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo ou da legislação aplicável;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso, ofensivo ou discriminatório.
12. Vigência e rescisão
Estes termos têm vigência indeterminada, a partir do aceite do usuário, podendo ser modificados ou rescindidos a qualquer tempo, sem qualquer ônus para as partes.
A suspensão ou o encerramento do cadastro não dá direito a qualquer pretensão indenizatória por parte dos usuários.
O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro do site. Neste caso, os dados pessoais serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
13. Modificações
O usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos e/ou da Política de Privacidade nas plataformas de e-commerce, o uso dos serviços passará a ser submetido aos Termos e à Política de Privacidade atualizados.
14. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade do site.
Estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos aqui tratados constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do site e do e-commerce.
15. Canais de atendimento
Caso precise, fale com nossos Canais de Atendimento:
